Oslo, 2 de junho de 2009.

De acordo com estatísticas oficiais recentes, os afrodescendentes constituem mais da metade da população brasileira de 180 milhões. Assim, o país hospeda a segunda maior população negra do mundo depois da Nigéria. Entretanto, no Brasil os negros não desfrutam de forma substantiva da vida real do país; antes ao contrário. As estatísticas oficiais demonstram que os negros ocupam os mais baixos escalões na educação e no emprego e têm acesso e oportunidades extremamente limitados à melhoria de suas condições de vida. Também sofrem de desigualdades severas nas áreas de saúde, habitação, ambiente, remuneração e reconhecimento cultural. Essas desigualdades persistem ao lado da recusa persistente da sociedade brasileira a reconhecer que as desigualdades são causadas em grande parte por discriminação racial. A elite brasileira alega que tais desigualdades são exclusivamente “sociais” (econômicas) e não raciais. Os membros dessa elite têm orgulho em promover a noção de que o Brasil tenha conseguido atingir uma “democracia racial” única que é uma lição ao mundo e um exemplo da não discriminação. Eles consideram a hierarquia de cor que valoriza e privilegia a brancura como apenas uma preferência estética sem nenhuma conotação racial. Essa distorção ideológica da realidade social já foi descrita como uma espécie de Sortilégio da Cor.

Os negros têm contestado essa versão, demonstrando que as políticas raciais brasileiras vêm conduzindo à exclusão dos negros dos benefícios da sociedade brasileira e à negação, na prática, de seus direitos civis e humanos. Abdias Nascimento é um dos primeiros lideres do movimento social contra essa exclusão. Ele lutou pelos direitos dos descendentes africanos no Brasil. Participou da Frente Negra Brasileira na década dos 1930 e em 1944 ele criou o Teatro Experimental do Negro, que organizou eventos seminais de direitos civis como a Convenção Nacional do Negro (1945-46) e o Congresso Nacional do Negro Brasileiro (1950). Ele foi um dos mais importantes advogados da Negritude e dos movimentos pan-africanos; foi em grande parte graças aos seus esforços que o mundo africano, e o mundo em geral, passou a considerar de forma critica os contornos da discriminação racial no Brasil.

Como parlamentar, Abdias Nascimento apresentou os primeiros projetos de lei que definiam a discriminação racial como crime e criavam mecanismos de ação afirmativa para mitigar o seu legado no Brasil. Ele trabalhou para desenvolver uma política de relações estrangeiras baseada na oposição ao regime do Apartheid, promovendo a descolonização dos países africanos e desenvolvendo relações positivas do Brasil com as nações africanas. Sua contribuição para o desenvolvimento de um currículo escolar que inclua a história e a herança cultural africanas tem sido consistente e inovadora desde a década dos 1940, quando ele organizava cursos de alfabetização e de cultura geral para os integrantes do Teatro Experimental do Negro, muitos dos quais inicialmente não sabiam ler e escrever. Esses cursos, e as outras iniciativas do TEN, exploravam a tradição africana na cultura brasileira e inovavam no seu desenvolvimento, trazendo ao plano principal , como protagonistas, a pessoa negra e sua personalidade.

Abdias Nascimento foi um pioneiro principal na resistência contra a intolerância, incluindo especificamente a intolerância religiosa. Ele lutou de forma consistente para promover o direito de praticar as religiões de origem africana, enfrentando a repressão policial e também a redução ideológica da dimensão espiritual dessas religiões, o desprezo por elas e sua consideração, na melhor das hipóteses, como folclore. A rica obra de Abdias Nascimento abrange poesia, artes plásticas, produções dramáticas, pesquisas e publicações, constituindo um legado de enorme importância para os afrodescendentes e para toda a população brasileira. Os jovens encontram nas suas obras uma fonte de inspiração e de informação que alimenta o seu desenvolvimento como indivíduos e também o seu senso coletivo de identidade. Seu exemplo de ação cívica e de luta pela dignidade humana inspiram os brasileiros em geral. Assim, há todas as razões para que o Comitê do Prêmio Nobel da Paz possa considerar o seu nome como merecedor do Prêmio, assim homenageando os povos e as comunidades brasileiros, africanos e afrodescendentes e suas ancestralidades.

Atenciosamente,

Clóvis Brigagão

Diretor, Centro de Estudos das Américas (CEAs),

Instituto das Humanidades, Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, Brasil

Fellow de Pesquisa, Instituto Nobel, Oslo, NO (April-June 2009)